AREsp 2473540 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão: o agravo não impugnou de forma específica o óbice apontado (Súmula n. 211/STJ) nem demonstrou como o tribunal de origem teria apreciado os dispositivos indicados, e a controvérsia foi examinada de forma satisfatória pelo acórdão, afastando-se a existência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489 do CPC/2015.

Parties
Embargante: GATRON INOVAÇÃO EM COMPÓSITOS S.A; Embargado: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015), Súmula N. 182/stj, Súmula N. 211/stj, Regime Recursal
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015) Súmula N. 182/stj Súmula N. 211/stj Regime Recursal

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Parties

GATRON INOVAÇÃO EM COMPÓSITOS S.A

Embargante

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos que justificaram a inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 182 e n. 211 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão: o agravo não impugnou de forma específica o óbice apontado (Súmula n. 211/STJ) nem demonstrou como o tribunal de origem teria apreciado os dispositivos indicados, e a controvérsia foi examinada de forma satisfatória pelo acórdão, afastando-se a existência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489 do CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.