AREsp 2450372 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, atestando a validade do laudo pericial e a desnecessidade de esclarecimentos pelo perito; as alegações da agravante não afastaram tal fundamentação e, por envolver matéria fático-probatória, o reexame é vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: STA ARQUITETURA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Cerceamento De Defesa, Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais
Processo Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Cerceamento De Defesa Laudo Pericial Súmula 7/stj Reexame De Provas Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais

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Parties

STA ARQUITETURA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 nulidade do laudo pericial e eventual cerceamento de defesa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedação de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, atestando a validade do laudo pericial e a desnecessidade de esclarecimentos pelo perito; as alegações da agravante não afastaram tal fundamentação e, por envolver matéria fático-probatória, o reexame é vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficam as partes cientificadas de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.