EAREsp 2434201 - ACORDAO

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Concluiu-se existir omissão do Tribunal de origem por não ter se manifestado sobre pontos relevantes suscitados em embargos de declaração (notadamente quanto à possibilidade de adjudicação), configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso o acórdão foi anulado e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprimento da omissão, ficando prejudicadas as demais questões e negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: Agravada; Embargante: Contabs
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024)
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem; negou-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Adjudicação Vs Arrematação, Preclusão, Súmulas (735 STF, 182 STJ, 7 STJ, 83 STJ, 283 STF, 284 Stf), Leilão Eletrônico, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Adjudicação Vs Arrematação Preclusão Súmulas (735 Stf, 182 Stj, 7 Stj, 83 Stj, 283 Stf, 284 Stf) Leilão Eletrônico Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravada

Agravada

Contabs

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração
  2. 2 direito do credor de pedir adjudicação que se sobreporia à arrematação
  3. 3 preclusão temporal do pedido de adjudicação

Ratio Decidendi

Concluiu-se existir omissão do Tribunal de origem por não ter se manifestado sobre pontos relevantes suscitados em embargos de declaração (notadamente quanto à possibilidade de adjudicação), configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso o acórdão foi anulado e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprimento da omissão, ficando prejudicadas as demais questões e negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem; negou-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Negar provimento ao agravo interno