REsp 2029454 - ACORDAO

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Reconhecida a omissão do Tribunal de origem em relação a pontos relevantes (liquidação do título e aplicação do índice de correção), impõe-se o retorno dos autos ao juízo estadual para suprir a omissão, o que torna prejudicada a análise das demais matérias; assim, não se acolhe o agravo interno que não infirmou a decisão agravada.

Parties
Agravante: RAGHIANT, TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão De Negar Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Embargos De Declaração, Transação Homologada, Liquidação Do Título, Correção Monetária (igp M Vs Selic), Juros De Mora, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Direito Civil Obrigações/contratos Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Embargos De Declaração Transação Homologada Liquidação Do Título Correção Monetária (igp M Vs Selic) +2 more

Case Brief

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Parties

RAGHIANT, TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão De Negar Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal a quo
  2. 2 se a pretensão constitui arrependimento de transação homologada ou vício de vontade
  3. 3 necessidade de liquidação prévia do crédito exequendo

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do Tribunal de origem em relação a pontos relevantes (liquidação do título e aplicação do índice de correção), impõe-se o retorno dos autos ao juízo estadual para suprir a omissão, o que torna prejudicada a análise das demais matérias; assim, não se acolhe o agravo interno que não infirmou a decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que reconheceu ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão