AREsp 2555646 - DECISAO

AREsp 2555646 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões submetidas, caracterizando-se perda superveniente do objeto e ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos do CPC indicados, de modo que não há omissão a ser sanada e o recurso especial não se mostra admitido.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Prequestionamento, Perda Superveniente Do Objeto, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas E Precedentização
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Prequestionamento Perda Superveniente Do Objeto Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas E Precedentização

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão quanto à necessidade de produção de prova pericial (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 se houve prequestionamento dos dispositivos do CPC indicados no recurso especial (arts. 4º, 6º, 369 e 370 CPC/2015)
  3. 3 se a perda superveniente do objeto torna prejudicado o recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões submetidas, caracterizando-se perda superveniente do objeto e ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos do CPC indicados, de modo que não há omissão a ser sanada e o recurso especial não se mostra admitido.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.