REsp 2092408 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante formulou alegação genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, atraindo a Súmula 284/STF e inviabilizando a verificação do referido vício e do prequestionamento; ademais, as razões do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não impugnando fundamentos autônomos suficientes, o que justifica, por analogia, a incidência da Súmula 283/STF, de modo que mantida a decisão atacada.

Parties
Agravante: ARI LUCAS XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (segunda Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Fundamentação Deficiente, Razões Recursais Dissociadas, Prequestionamento (art. 1.025 Cpc/2015), Incidência Das Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Fundamentação Deficiente Razões Recursais Dissociadas Prequestionamento (art. 1.025 Cpc/2015) Incidência Das Súmulas 283 E 284/stf Súmula 211/stj

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Parties

ARI LUCAS XAVIER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 fundamentação deficiente do recurso
  3. 3 razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante formulou alegação genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, atraindo a Súmula 284/STF e inviabilizando a verificação do referido vício e do prequestionamento; ademais, as razões do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não impugnando fundamentos autônomos suficientes, o que justifica, por analogia, a incidência da Súmula 283/STF, de modo que mantida a decisão atacada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao Agravo Interno.