REsp 2103469 - DECISAO

REsp 2103469 - DECISAO

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido, na medida em que o Tribunal de origem não se manifestou sobre questões suscitadas quanto à abrangência do título executivo formado na ação coletiva e aos precedentes/temas vinculantes aplicáveis, impõe-se o provimento do Recurso Especial e o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprida a omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, autorizando-se a reconsideração da decisão monocrática com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e no RISTJ.

Parties
Recorrente: JOÃO CARLOS MOURA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação
Outcome
Recurso Especial provido; decisão monocrática reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem para suprimento de omissão; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Embargos De Declaração, Coisa Julgada Material, Eficácia Subjetiva Da Sentença Coletiva, Cumprimento De Sentença, Temas Repetitivos (stj/stf), Competência De Turma/tribunal Regional Federal
Processo Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Embargos De Declaração Coisa Julgada Material Eficácia Subjetiva Da Sentença Coletiva Cumprimento De Sentença Temas Repetitivos (stj/stf) Competência De Turma/tribunal Regional Federal

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Parties

JOÃO CARLOS MOURA PIRES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à limitação da abrangência do título executivo formado na ação coletiva
  2. 2 aplicação e impacto dos Temas 481, 723 e 724 do STJ e do Tema 82/STF
  3. 3 alcance do RMS 25.841/DF quanto aos juízes classistas ativos e aposentados

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido, na medida em que o Tribunal de origem não se manifestou sobre questões suscitadas quanto à abrangência do título executivo formado na ação coletiva e aos precedentes/temas vinculantes aplicáveis, impõe-se o provimento do Recurso Especial e o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprida a omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, autorizando-se a reconsideração da decisão monocrática com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e no RISTJ.

Court Disposition

Recurso Especial provido; decisão monocrática reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem para suprimento de omissão; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 2.165/2.174.
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 2.180/2.215.