AREsp 2543934 - ACORDAO

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Não acolheu o agravo interno. Constatou-se omissão no acórdão do Tribunal de origem por não ter indicado qual ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica justificaria a indenização e por não ter decidido a denunciação da lide; sendo matéria relevante, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão, mantendo-se, contudo, que a análise fático-probatória é inviável nesta Corte e que o dano moral de pessoa jurídica não é presumível e exige demonstração de abalo à imagem comercial.

Parties
Autor/recorrido: RODRIGO ANDRÉ BOBATO EIRELI - LTDA.; Ré/apelada: NACIONAL TRUCK - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS; Litisdenunciada/denunciada: RECUPERADORA GAÚCHA - FG PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar retorno ao Tribunal de origem
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Denunciação Da Lide, Dano Moral De Pessoa Jurídica, Súmula 7/stj, Sucumbência Da Lide Secundária
Processual Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Denunciação Da Lide Dano Moral De Pessoa Jurídica Súmula 7/stj Sucumbência Da Lide Secundária

Case Brief

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Parties

RODRIGO ANDRÉ BOBATO EIRELI - LTDA.

Autor/recorrido

NACIONAL TRUCK - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS

Ré/apelada

RECUPERADORA GAÚCHA - FG PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.

Litisdenunciada/denunciada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão do Tribunal de origem quanto à indicação da ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica
  2. 2 necessidade de julgamento da denunciação da lide (art. 129 do CPC/2015)
  3. 3 caráter não presumível do dano moral à pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Não acolheu o agravo interno. Constatou-se omissão no acórdão do Tribunal de origem por não ter indicado qual ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica justificaria a indenização e por não ter decidido a denunciação da lide; sendo matéria relevante, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão, mantendo-se, contudo, que a análise fático-probatória é inviável nesta Corte e que o dano moral de pessoa jurídica não é presumível e exige demonstração de abalo à imagem comercial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar retorno ao Tribunal de origem

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão relativa à ofensa à honra objetiva do autor e ao julgamento da denunciação da lide.