AREsp 2657192 - DECISAO

AREsp 2657192 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão), a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e não restou demonstrado o nexo de causalidade entre o serviço prestado e o dano alegado, de modo que a indenização não se justifica; majorou-se honorários em 2% sobre o valor da causa nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: NOVA ALIANÇA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.; Recorrida/recorrida: José Dutra de Oliveira & Cia Ltda. - ME; Recorrida/recorrida: MGM Retífica de Motores Eireli - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Inversão Do Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmulas De Admissibilidade (súmula 284/stf)
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Contratual Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Inversão Do Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Súmulas De Admissibilidade (súmula 284/stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NOVA ALIANÇA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

Agravante/recorrente

José Dutra de Oliveira & Cia Ltda. - ME

Recorrida/recorrida

MGM Retífica de Motores Eireli - ME

Recorrida/recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa/omissão ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso
  3. 3 inversão do ônus da prova em relação de consumo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão), a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e não restou demonstrado o nexo de causalidade entre o serviço prestado e o dano alegado, de modo que a indenização não se justifica; majorou-se honorários em 2% sobre o valor da causa nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa (art. 85, §11, CPC/2015).