AREsp 2595499 - ACORDAO

AREsp 2595499 - ACORDAO

Verificada omissão relevante não apreciada pelo Tribunal de origem sobre matéria suscitada em embargos de declaração (pedido de honorários), houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos; por consequência, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negado Provimento (terceira Turma, Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Triangularização Da Relação Processual, Intimação Para Apresentação De Contrarrazões À Apelação, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Honorários Advocatícios Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Triangularização Da Relação Processual Intimação Para Apresentação De Contrarrazões À Apelação Embargos De Declaração Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Banco Bradesco S.A.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negado Provimento (terceira Turma, Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão relevante do Tribunal de origem quanto à apreciação de pedido de honorários suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se a apresentação de contrarrazões à apelação por parte citada opera a triangulação da relação processual e autoriza condenação em honorários sucumbenciais
  3. 3 Se irregularidade na representação processual da parte agravada impede a formação da triangulação processual

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante não apreciada pelo Tribunal de origem sobre matéria suscitada em embargos de declaração (pedido de honorários), houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos; por consequência, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação das matérias ali suscitadas.
  • Negar provimento ao agravo interno.