AREsp 2668889 - ACORDAO

AREsp 2668889 - ACORDAO

Não havendo argumentos novos capazes de afastar a omissão apontada, constatou-se violação do art. 1.022 do CPC/2015 pelo acórdão recorrido; manteve-se a cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração para que o Tribunal de origem (TJ/MA) se pronuncie expressamente sobre o ponto omisso, e, por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: FRANCISCO ANDRADE ARAÚJO; Agravado: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Agravo Interno, Ação De Cobrança De Indenização Securitária, Negativa De Cobertura Por Doença Preexistente, Súmula 609/stj, Súmula 7/stj, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Agravo Interno Ação De Cobrança De Indenização Securitária Negativa De Cobertura Por Doença Preexistente Súmula 609/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO ANDRADE ARAÚJO

Agravante

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal de origem
  2. 2 recusa de cobertura securitária por alegação de doença preexistente
  3. 3 aplicação da Súmula 609/STJ

Ratio Decidendi

Não havendo argumentos novos capazes de afastar a omissão apontada, constatou-se violação do art. 1.022 do CPC/2015 pelo acórdão recorrido; manteve-se a cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração para que o Tribunal de origem (TJ/MA) se pronuncie expressamente sobre o ponto omisso, e, por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Manter a cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/MA) para que se pronuncie sobre o ponto omisso.