AREsp 2466166 - DECISAO

AREsp 2466166 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por constatar omissão não sanada nos embargos de declaração em face do art. 1.022 do CPC/2015; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao novo julgamento dos embargos de declaração, pronunciando-se sobre as questões relevantes suscitadas pela parte recorrente.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Parte Adversa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Monocrática E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e provido mediante juízo de reconsideração; reconhecida omissão e determinada a realização de novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Prescrição, FCVS (fundo De Compensação De Variações Salariais), Multiplicidade De Financiamento, Habilitação De Crédito
Processual Civil Direito Imobiliário Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Prescrição FCVS (fundo De Compensação De Variações Salariais) Multiplicidade De Financiamento Habilitação De Crédito

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Monocrática E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 início da contagem do prazo prescricional em face do procedimento de habilitação no FCVS
  3. 3 natureza e iliquidez da dívida e consequente prazo prescricional aplicável

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática por constatar omissão não sanada nos embargos de declaração em face do art. 1.022 do CPC/2015; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao novo julgamento dos embargos de declaração, pronunciando-se sobre as questões relevantes suscitadas pela parte recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido mediante juízo de reconsideração; reconhecida omissão e determinada a realização de novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 513-517 (e-STJ)
  • Determinado ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração, pronunciando-se sobre as questões suscitadas pela parte recorrente