REsp 2028048 - ACORDAO

REsp 2028048 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, a qual corretamente reconheceu omissões relevantes do Tribunal de origem (não supridas pelos embargos de declaração) quanto a provas essenciais para a decisão sobre cotitularidade, justificando o retorno dos autos ao Tribunal estadual para manifestação expressa; assim, mantém-se a determinação de devolução dos autos à origem.

Parties
Autor/apelante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN; Réu/apelado: RILDO SOARES SALGADO; Réu/terceiro: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Cotitularidade De Patente, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Deficiência Na Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Julgamento Extra Petita
Direito Processual Civil Propriedade Industrial Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Cotitularidade De Patente Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Embargos De Declaração Agravo Interno Deficiência Na Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN

Autor/apelante

RILDO SOARES SALGADO

Réu/apelado

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Réu/terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se deve ser mantida a decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame de omissões apontadas
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (laudo pericial, depoimento da testemunha Mário Araújo, conteúdo da ata de 25/02/1995)
  3. 3 Se o recurso especial seria deficiente por ausência de fundamentação dialética (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, a qual corretamente reconheceu omissões relevantes do Tribunal de origem (não supridas pelos embargos de declaração) quanto a provas essenciais para a decisão sobre cotitularidade, justificando o retorno dos autos ao Tribunal estadual para manifestação expressa; assim, mantém-se a determinação de devolução dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que deu parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas