REsp 2098252 - DECISAO

REsp 2098252 - DECISAO

Reconheceu-se que o acórdão recorrido deixou de sanar omissão apontada, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se provimento ao recurso especial mediante juízo de reconsideração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com pronunciamento sobre as questões suscitadas.

Parties
Agravantes: ELONI FRANKE MAURER e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação / Decisão Interlocutória
Outcome
Recurso especial provido mediante juízo de reconsideração; reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC/2015; determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Litisconsórcio Passivo Necessário, Perda Do Objeto (art. 485, IX, Cpc/2015)
Processual Civil Direito Administrativo Direito À Saúde Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade +2 more

Case Brief

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Parties

ELONI FRANKE MAURER e OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 incidência de preclusão e coisa julgada sobre pedido de formação de litisconsórcio passivo necessário
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade na fixação dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o acórdão recorrido deixou de sanar omissão apontada, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se provimento ao recurso especial mediante juízo de reconsideração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com pronunciamento sobre as questões suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial provido mediante juízo de reconsideração; reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC/2015; determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial, reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração
  • Publicar a decisão