AREsp 2952046 - DECISAO

AREsp 2952046 - DECISAO

O tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões submetidas; ademais, verificou-se que a sentença não consignou condenação em pagamento de valor a favor do agravante, de modo que o processo encontra-se em fase de liquidação que demanda perícia contábil, não sendo possível determinar o início do cumprimento de sentença.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Necessidade De Perícia Contábil, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Necessidade De Perícia Contábil Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto à continuidade da liquidação do julgado e à execução de valores inadimplidos (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se a sentença declaratória constitui título executivo judicial apto ao início do cumprimento de sentença
  3. 3 Se há necessidade de liquidação e de perícia contábil antes do cumprimento de sentença por se tratarem de cálculos não simples

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões submetidas; ademais, verificou-se que a sentença não consignou condenação em pagamento de valor a favor do agravante, de modo que o processo encontra-se em fase de liquidação que demanda perícia contábil, não sendo possível determinar o início do cumprimento de sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.