AREsp 2736390 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as teses suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a alteração do julgado quanto ao cabimento do reembolso exigiria reexame de provas, juízo vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Reembolso De Despesas Médicas, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Contrato De Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Reembolso De Despesas Médicas Súmula 7/stj Reexame De Provas Contrato De Plano De Saúde

Case Brief

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Parties

ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 cabimento de reembolso por uso de médicos não credenciados pelo plano
  3. 3 aplicação do óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as teses suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a alteração do julgado quanto ao cabimento do reembolso exigiria reexame de provas, juízo vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial