REsp 1888510 - ACORDAO

REsp 1888510 - ACORDAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões essenciais suscitadas, configurada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, determinou-se o retorno dos autos à instância a quo para suprimento da omissão; em razão disso, restaram prejudicadas as demais matérias do recurso especial, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão que devolveu os autos.

Parties
Agravante: RODOBENS ADMINISTRADORA 414 LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida decisão que reconheceu omissão e determinou retorno dos autos à origem; demais matérias prejudicadas.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Origem, Prequestionamento, Ação De Cobrança, Comissão De Corretagem, Condição Suspensiva, Proporcionalidade Da Remuneração, Incidência De Juros
Processual Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos À Origem Prequestionamento Ação De Cobrança Comissão De Corretagem Condição Suspensiva +2 more

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Parties

RODOBENS ADMINISTRADORA 414 LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões essenciais suscitadas, configurada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, determinou-se o retorno dos autos à instância a quo para suprimento da omissão; em razão disso, restaram prejudicadas as demais matérias do recurso especial, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão que devolveu os autos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida decisão que reconheceu omissão e determinou retorno dos autos à origem; demais matérias prejudicadas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para suprir a omissão apontada (ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015).