AREsp 1548580 - ACORDAO

A Corte de origem analisou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas, motivo pelo qual não ocorreu violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties: Agravante: JOSE MARIO VALLE; Agravado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma) Negar Provimento Ao Recurso
Outcome: Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Preclusão, Liquidação Do Título Executivo, Embargos De Declaração, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

Processo Civil Cumprimento De Sentença Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Preclusão Liquidação Do Título Executivo Embargos De Declaração Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

JOSE MARIO VALLE

Agravante

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma) Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
2 ocorrência de preclusão para apresentação de documentos
3 necessidade de liquidação para apuração do valor exequendo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo interno