AREsp 1228487 - DECISAO

AREsp 1228487 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto ao exame do fato novo (pedido de repetição do indébito) e à análise das questões suscitadas (art. 1.022 do CPC/2015 e dispositivos indicados), aplicando-se a jurisprudência da Corte sobre os requisitos da omissão, impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos à...

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Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Condomínio Exequente (Agravado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Anulando O Acórdão Recorrido E Determinando O Retorno Dos Autos À Origem Para Suprir Omissões
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à origem para suprir omissões
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Fato Novo (repetição De Indébito), Cumprimento De Sentença, Penhora, Excesso De Penhora, Caução, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Suspensão De Efeitos Recursais
Processo Civil Execução Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Fato Novo (repetição De Indébito) Cumprimento De Sentença Penhora Excesso De Penhora Caução +3 more

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Parties

Agravante

Agravante

Condomínio Exequente (Agravado)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Anulando O Acórdão Recorrido E Determinando O Retorno Dos Autos À Origem Para Suprir Omissões

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem quanto ao fato novo (pedido de repetição do indébito)
  2. 2 se o acórdão deixou de examinar as questões suscitadas com base nos arts. 139, I, 493, 520 IV, 525 §10, 805 e 851 do CPC/2015
  3. 3 se era necessário impor caução para movimentação do montante penhorado

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto ao exame do fato novo (pedido de repetição do indébito) e à análise das questões suscitadas (art. 1.022 do CPC/2015 e dispositivos indicados), aplicando-se a jurisprudência da Corte sobre os requisitos da omissão, impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo suprima as omissões e aprecie os embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à origem para suprir omissões

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido
  • Determinação de retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo supra os vícios verificados e aprecie os embargos de declaração