REsp 1883502 - DECISAO

REsp 1883502 - DECISAO

Parties
Recorrente: L. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido No STJ Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Danos Morais, Juros De Mora, Honorários Sucumbenciais, Culpa Concorrente
Processo Civil Responsabilidade Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Embargos De Declaração Ônus Da Prova Danos Morais Juros De Mora Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

L. M.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido No STJ Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 distribuição do ônus da prova
  3. 3 minoração dos danos morais