AREsp 2475256 - DECISAO

AREsp 2475256 - DECISAO

O Tribunal considerou que não havia omissão no acórdão recorrido quanto à repetição do indébito, tendo sido invocada a tese do Tema 968, e que os embargos de declaração não preenchiam os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

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Parties
Recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Repetição Do Indébito, Admissão De Recurso Especial, Tema 968/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Repetição Do Indébito Admissão De Recurso Especial Tema 968/stj Embargos De Declaração

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Omissão quanto à repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 968 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não havia omissão no acórdão recorrido quanto à repetição do indébito, tendo sido invocada a tese do Tema 968, e que os embargos de declaração não preenchiam os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.