AREsp 2435962 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não houve omissão do tribunal de origem no tocante à nulidade da citação; o acórdão enfrentou a alegação, registrando que a agravante assinou o mandado de citação e não demonstrou prejuízo concreto, de modo que a alegação tardia configura 'nulidade de algibeira'. Modificar esse...

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Parties
Agravante: KARIMY ADRIANE COSTA; Agravante: KARIMY ADRIANE COSTA SANTOS; Recorrida: CLEUSA DOS REIS FERREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Nulidade Da Citação, Nulidade De Algibeira, Reexame De Fatos Vedado (súmula 7/stj), Coisa Julgada, Prequestionamento (súmula 211/stj), Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Processual Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Nulidade Da Citação Nulidade De Algibeira Reexame De Fatos Vedado (súmula 7/stj) Coisa Julgada Prequestionamento (súmula 211/stj) +1 more

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Parties

KARIMY ADRIANE COSTA

Agravante

KARIMY ADRIANE COSTA SANTOS

Agravante

CLEUSA DOS REIS FERREIRA COSTA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Nulidade da citação e necessidade de demonstração de prejuízo concreto
  3. 3 Aplicação da teoria da nulidade de algibeira

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não houve omissão do tribunal de origem no tocante à nulidade da citação; o acórdão enfrentou a alegação, registrando que a agravante assinou o mandado de citação e não demonstrou prejuízo concreto, de modo que a alegação tardia configura 'nulidade de algibeira'. Modificar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e alguns temas não foram suscitados oportunamente no tribunal de origem, incidindo a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficar as partes cientificadas de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.