AREsp 1810409 - ACORDAO

AREsp 1810409 - ACORDAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado a tese, suscitada em embargos de declaração, acerca da aplicação de determinados índices do IPC/IBGE (fev/1989, jul/1990, ago/1990, out/1990), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, anulou-se o acórdão dos embargos e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-RJ para novo julgamento, dando provimento ao agravo interno e ao recurso especial.

Parties
Agravante: RODAN PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido; anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-RJ para novo julgamento dos embargos.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Embargos De Declaração, Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Ipc/ibge, Recurso Especial Repetitivo
Processual Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Embargos De Declaração Correção Monetária Expurgos Inflacionários Ipc/ibge Recurso Especial Repetitivo

Case Brief

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Parties

RODAN PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal de origem
  2. 2 ausência de exame sobre aplicação de índices do IPC/IBGE (fev/1989, jul/1990, ago/1990, out/1990)
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado a tese, suscitada em embargos de declaração, acerca da aplicação de determinados índices do IPC/IBGE (fev/1989, jul/1990, ago/1990, out/1990), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, anulou-se o acórdão dos embargos e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-RJ para novo julgamento, dando provimento ao agravo interno e ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido; anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-RJ para novo julgamento dos embargos.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão agravada