AREsp 2542967 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de...

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Parties
Agravante: ZJ MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 283/stf, Remoção De Bens Penhorados, Unirrecorribilidade, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Execução Busca E Apreensão Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 283/stf Remoção De Bens Penhorados Unirrecorribilidade Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

ZJ MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 incidência da Súmula 283/STF por ausência de impugnação de fundamento autônomo
  3. 3 conversão de ação de busca e apreensão em execução e pedido de remoção de bens penhorados