AREsp 2588557 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu a questão sobre a renúncia ao benefício de ordem e demais pontos suscitados, inexistindo omissão ou falta de fundamentação que ensejasse a reforma com base no art. 1.022 do CPC/2015.

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Parties
Regina Maria Dias; Antonio Galvão Scarabuci; Glaucia Maria Rabelo Dias Scarabuci; Ricardo Edy de Abreu; Ana Claudia Ferreira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Renúncia Ao Benefício De Ordem, Contratos, Locação De Imóveis
Processual Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Renúncia Ao Benefício De Ordem Contratos Locação De Imóveis

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Parties

Regina Maria Dias

Antonio Galvão Scarabuci

Glaucia Maria Rabelo Dias Scarabuci

Ricardo Edy de Abreu

Ana Claudia Ferreira Silva

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015?
  2. 2 O Tribunal de origem apreciou a tese de renúncia ao benefício de ordem?
  3. 3 Aplicabilidade do art. 828, I, do Código Civil à renúncia ao benefício de ordem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu a questão sobre a renúncia ao benefício de ordem e demais pontos suscitados, inexistindo omissão ou falta de fundamentação que ensejasse a reforma com base no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.