REsp 2005975 - DECISAO

REsp 2005975 - DECISAO

Não se conhece do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões alegadas, não havendo omissão; as impugnações quanto a cálculos, VPA, transformações societárias e aplicação de Portarias foram tratadas ou consideradas genéricas; e, quanto à alínea c, o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial com o confronto analítico exigido pelo CPC e pelo RISTJ.

Parties
Recorrente: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Cálculos Judiciais, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Súmula 371, PEX E PCT, Dissídio Jurisprudencial (art. 1.029, CPC E Art. 255, Ristj)
Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Societário Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Cálculos Judiciais Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Súmula 371 PEX E PCT +1 more

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Parties

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão quanto à consideração de ações já emitidas para contratos específicos
  2. 2 critério temporal para apuração do Valor Patrimonial da Ação (VPA)
  3. 3 consideração de transformações societárias e fator de conversão aplicável

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões alegadas, não havendo omissão; as impugnações quanto a cálculos, VPA, transformações societárias e aplicação de Portarias foram tratadas ou consideradas genéricas; e, quanto à alínea c, o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial com o confronto analítico exigido pelo CPC e pelo RISTJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do §11 do art.85 do CPC