AREsp 2562144 - DECISAO

AREsp 2562144 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração — em especial a discussão sobre a comprovação dos limites entre os imóveis —, impõe-se a anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos para que o Tribunal de origem aprecie especificamente os argumentos indicados, nos termos do art. 1.022, II, do CPC; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Agravante; Réu Na Ação De Interdito Proibitório: ELIAS AMARO DA SILVA; Autor; Apelado: SALIM JORGE SALOMAO; Autora; Apelada: CLEIDE MARIA GOMES SALOMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dos argumentos levantados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Recurso Especial (art. 105, III, "a", Cf), Interdito Proibitório, Prova Da Posse, Limites Entre Imóveis
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) Interdito Proibitório Prova Da Posse Limites Entre Imóveis

Case Brief

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Parties

ELIAS AMARO DA SILVA

Agravante; Réu Na Ação De Interdito Proibitório

SALIM JORGE SALOMAO

Autor; Apelado

CLEIDE MARIA GOMES SALOMAO

Autora; Apelada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a argumentos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 comprovação dos limites entre os imóveis
  3. 3 qualidade da posse (melhor posse) e prova nos autos

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração — em especial a discussão sobre a comprovação dos limites entre os imóveis —, impõe-se a anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos para que o Tribunal de origem aprecie especificamente os argumentos indicados, nos termos do art. 1.022, II, do CPC; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dos argumentos levantados nos embargos de declaração.

Orders

  • Anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie os argumentos levantados nos embargos de declaração