AREsp 2796186 - DECISAO

AREsp 2796186 - DECISAO

Conhecido o agravo e, em parte, o recurso especial, o STJ negou provimento porque não houve omissão justificável: os autos demonstram ausência de novos pedidos de ajuste após as correções de 10/04/2020, o ônus da prova imputado ao alegante não foi cumprido (art. 373 CPC) e a pretensão de reformar a valoração probatória implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: EXE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Ônus Da Prova (art. 373, I E II, Fato Incontroverso E Confissão, Súmula 7 Do STJ (reexame De Fatos E Provas), Gratuidade Da Justiça, Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Processual Civil Direito Contratual Direito Civil Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Ônus Da Prova (art. 373, I E Ii, Cpc) Fato Incontroverso E Confissão Súmula 7 Do STJ (reexame De Fatos E Provas) Gratuidade Da Justiça +1 more

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Parties

EXE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à confissão e pedidos de ajuste após 10/04/2020
  2. 2 necessidade de produção de provas quando há fato confessado ou incontroverso
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao impedir reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo e, em parte, o recurso especial, o STJ negou provimento porque não houve omissão justificável: os autos demonstram ausência de novos pedidos de ajuste após as correções de 10/04/2020, o ônus da prova imputado ao alegante não foi cumprido (art. 373 CPC) e a pretensão de reformar a valoração probatória implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conheço o agravo.
  • Conheço em parte o recurso especial e nego-lhe provimento.