AREsp 2809934 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, na extensão examinada, negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão no acórdão recorrido, o Tribunal de origem constatou falha na prestação do serviço e configurou dano moral com base no conjunto fático-probatório, e a alteração dessas conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o quantum de R$ 20.000,00 foi mantido por atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Agravante: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.; Recorrido: JOAO VICTOR AMARAL DE SOUZA; Recorrido: ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Sobre Conhecimento E Provimento
Outcome
Agrav o conhecido em parte; recurso especial, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022, II Cpc), Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ, Responsabilidade Objetiva, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Omissão (art. 1.022, II Cpc) Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ +2 more

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Parties

ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.

Agravante

JOAO VICTOR AMARAL DE SOUZA

Recorrido

ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Sobre Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 configuração de dano moral em razão de falha na prestação de serviço hospitalar
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, na extensão examinada, negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão no acórdão recorrido, o Tribunal de origem constatou falha na prestação do serviço e configurou dano moral com base no conjunto fático-probatório, e a alteração dessas conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o quantum de R$ 20.000,00 foi mantido por atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Agrav o conhecido em parte; recurso especial, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.