AREsp 2819892 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou, com base nos cálculos elaborados pela contadoria judicial e nos documentos dos autos, que a obrigação não foi integralmente satisfeita, tendo sido apurado saldo remanescente de R$48.042,78 a favor do exequente, de modo que não houve omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Parties
Agravante: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Cálculos Da Contadoria Judicial, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Contrato De Consórcio, Anulação De Sentença, Provimento De Apelação
Processo Civil Direito Contratual Execução / Cumprimento De Sentença Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Cálculos Da Contadoria Judicial Extinção Do Cumprimento De Sentença Contrato De Consórcio Anulação De Sentença +1 more

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Parties

UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto a erro material nos cálculos elaborados pela contadoria judicial (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Se a obrigação foi adimplida ou se restou saldo remanescente apurado pela contadoria judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou, com base nos cálculos elaborados pela contadoria judicial e nos documentos dos autos, que a obrigação não foi integralmente satisfeita, tendo sido apurado saldo remanescente de R$48.042,78 a favor do exequente, de modo que não houve omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.