AREsp 2910991 - DECISAO

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Não houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a decisão acerca da metodologia adotada pelo perito, reconhecendo que os cálculos respeitam a sentença e o acórdão, que a capitalização de juros foi afastada e que houve reconhecimento de excesso de execução favorável à embargante; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecer Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Homologação De Laudo Pericial, Coisa Julgada, Metodologia De Cálculos Periciais, Capitalização De Juros, Honorários Recursais
Processo Civil Execução Recursos Especial E Declaratórios Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Homologação De Laudo Pericial Coisa Julgada Metodologia De Cálculos Periciais Capitalização De Juros +1 more

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecer Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão agravável nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 adequação da metodologia do perito em face da sentença e do acórdão
  3. 3 incidência ou afastamento da capitalização de juros nos cálculos

Ratio Decidendi

Não houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a decisão acerca da metodologia adotada pelo perito, reconhecendo que os cálculos respeitam a sentença e o acórdão, que a capitalização de juros foi afastada e que houve reconhecimento de excesso de execução favorável à embargante; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial