REsp 2249396 - DECISAO

REsp 2249396 - DECISAO

Alegada omissão do acórdão não se verifica, pois o Tribunal de origem abordou e fundamentou expressamente que a causa da morte foi acidental por queda da própria altura, fundando tal conclusão no conjunto probatório; os embargos de declaração foram corretamente rejeitados; assim, não há omissão a ensejar admissibilidade do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e lhe foi negado provimento. Ademais, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Agravante/recorrente: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Pelo Stj; Decisão Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (inadmissão Mantida)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Cobertura Contratual Seguro De Vida, Morte Acidental Vs Natural, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Seguros Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Cobertura Contratual Seguro De Vida Morte Acidental Vs Natural Dano Moral +1 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante/recorrente

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Pelo Stj; Decisão Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (inadmissão Mantida)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 incidência da cobertura securitária em caso de morte acidental
  3. 3 caracterização da causa mortis como acidental ou natural

Ratio Decidendi

Alegada omissão do acórdão não se verifica, pois o Tribunal de origem abordou e fundamentou expressamente que a causa da morte foi acidental por queda da própria altura, fundando tal conclusão no conjunto probatório; os embargos de declaração foram corretamente rejeitados; assim, não há omissão a ensejar admissibilidade do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e lhe foi negado provimento. Ademais, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.