AREsp 2949540 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar explicitamente sobre a tese jurídica específica relativa à metodologia de cálculo do saldo devedor prevista no título executivo, configurando violação do art. 1.022, II, do CPC; por isso, a decisão singular que anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos para pronunciamento sobre a conformidade do laudo pericial com o título judicial é correta, devendo ser mantida, e o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: LINDA MARIA AZAMBUJA DE MELLO; Agravada: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Coisa Julgada, Laudo Pericial, Metodologia De Cálculo Do Saldo Devedor, Súmula 7/stj Inaplicabilidade
Cumprimento De Sentença Processo Civil Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Coisa Julgada Laudo Pericial Metodologia De Cálculo Do Saldo Devedor Súmula 7/stj Inaplicabilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LINDA MARIA AZAMBUJA DE MELLO

Agravante

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, inciso II, do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 interpretação dos limites objetivos da coisa julgada quanto à metodologia de cálculo imposta pelo título executivo
  3. 3 verificação da conformidade do laudo pericial com a ordem de operações indicada no título judicial

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar explicitamente sobre a tese jurídica específica relativa à metodologia de cálculo do saldo devedor prevista no título executivo, configurando violação do art. 1.022, II, do CPC; por isso, a decisão singular que anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos para pronunciamento sobre a conformidade do laudo pericial com o título judicial é correta, devendo ser mantida, e o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão singular que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a conformidade do laudo pericial com os comandos do título executivo quanto à metodologia de cálculo do saldo devedor.