REsp 2232880 - DECISAO

REsp 2232880 - DECISAO

Verificada omissão relativa à questão suscitada, imprescindível à solução da controvérsia, houve ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015; por esse motivo o acórdão proferido em sede de embargos de declaração foi anulado e os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das questões suscitadas.

Parties
Recorrente: UNIÃO FEDERAL; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das questões suscitadas.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022, II, Cpc/2015), Princípio Da Não Surpresa (art. 10, Nulidade De Acórdão, Cerceamento De Defesa, Anulação E Remessa Para Novo Julgamento
Processual Civil Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/2015) Princípio Da Não Surpresa (art. 10, Cpc/2015) Nulidade De Acórdão Cerceamento De Defesa Anulação E Remessa Para Novo Julgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO FEDERAL

Recorrente

embargada

Embargada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem na análise de questão imprescindível ao deslinde da controvérsia (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 se a anulação parcial de acórdão sem prévia oitiva da União violou o princípio da não surpresa (art. 10, CPC/2015)
  3. 3 se a correção de suposto erro material foi realizada em via inadequada e intempestiva

Ratio Decidendi

Verificada omissão relativa à questão suscitada, imprescindível à solução da controvérsia, houve ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015; por esse motivo o acórdão proferido em sede de embargos de declaração foi anulado e os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das questões suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das questões suscitadas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento das questões suscitadas.