REsp 2086918 - DECISAO

REsp 2086918 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da correção dos valores executados e tendo sido demonstrados os requisitos do art. 1.022, II, do CPC, anula-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e dá-se provimento ao recurso especial para devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise específica da omissão, com fundamento no art. 932 do CPC.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022, II, Do Cpc), Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Perda Superveniente Do Objeto, Execução Diversa Por Título Judicial, Correção De Cálculos/valores Executados
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Omissão (art. 1.022, Ii, Do Cpc) Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Perda Superveniente Do Objeto Execução Diversa Por Título Judicial Correção De Cálculos/valores Executados

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à correção dos valores executados e elaboração de novos cálculos
  2. 2 verificação dos requisitos para provimento do recurso especial por violação do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 discernimento sobre perda superveniente do objeto do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da correção dos valores executados e tendo sido demonstrados os requisitos do art. 1.022, II, do CPC, anula-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e dá-se provimento ao recurso especial para devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise específica da omissão, com fundamento no art. 932 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (fls. 593-596)