REsp 1759994 - ACORDAO

REsp 1759994 - ACORDAO

O acórdão recorrido registrou expressamente a ausência de penhora no rosto dos autos, afastando a aplicação do art. 857 do CPC e a sub-rogação; acolher a pretensão da agravante exigiria infirmar essa premissa fática, o que implicaria reexame de provas e fatos vedado pela Súmula 7/STJ; dessa forma, não há omissão e o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A; Parte Contrária: JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS; Parte Contrária: ESTER DIAS LAVOURAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Penhora No Rosto Dos Autos, Sub Rogação No Crédito, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Penhora No Rosto Dos Autos Sub Rogação No Crédito Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC Divergência Jurisprudencial

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A

Agravante

JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS

Parte Contrária

ESTER DIAS LAVOURAS

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão do acórdão recorrido quanto à penhora no rosto dos autos?
  2. 2 Cabe sub-rogação no crédito correspondente com base no art. 857 do CPC?
  3. 3 É possível revisar a premissa fática sem afrontar a Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido registrou expressamente a ausência de penhora no rosto dos autos, afastando a aplicação do art. 857 do CPC e a sub-rogação; acolher a pretensão da agravante exigiria infirmar essa premissa fática, o que implicaria reexame de provas e fatos vedado pela Súmula 7/STJ; dessa forma, não há omissão e o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.