AREsp 2504298 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, verificou-se que não houve omissão do acórdão recorrido, pois o tribunal estadual se manifestou sobre as questões relevantes, concluiu pela ausência de comprovação da pactuação ou fixação de juros e da capitalização e aplicou o art. 400 do CPC para afastar capitalização e limitar os juros remuneratórios; assim, não há vício a ensejar provimento do recurso especial, devendo este ser negado.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Recurso Repetitivo 1.497.831/pr
Processo Civil Direito Contratual Direito Bancário Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão do acórdão recorrida quanto à análise das provas sobre pactuação de juros remuneratórios
  2. 2 Comprovação da contratação e fixação de juros e da capitalização no contrato de cheque especial
  3. 3 Aplicação do art. 400 do CPC para afastar capitalização e limitar juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, verificou-se que não houve omissão do acórdão recorrido, pois o tribunal estadual se manifestou sobre as questões relevantes, concluiu pela ausência de comprovação da pactuação ou fixação de juros e da capitalização e aplicou o art. 400 do CPC para afastar capitalização e limitar os juros remuneratórios; assim, não há vício a ensejar provimento do recurso especial, devendo este ser negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se