REsp 2120092 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de inovação recursal relativa à possibilidade de reconhecimento de ofício da supressio (violação do art. 1.022 do CPC), o agravo interno não trouxe argumentos aptos a infirmar a decisão agravada; assim, deve ser mantida a conclusão que determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e o agravo interno é improvido.

Parties
Agravante: TAUA BIODIESEL LTDA.; Agravante: VILSON COVOLAN; Agravante: SONIA REGINA SOARES COVOLAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Supressio, Boa Fé Objetiva (art. 422 Do Código Civil), Venire Contra Factum Proprium, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Execução, Multa Moratória E Cláusula Penal
Processo Civil Direito Contratual Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Supressio Boa Fé Objetiva (art. 422 Do Código Civil) Venire Contra Factum Proprium Embargos De Declaração Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

TAUA BIODIESEL LTDA.

Agravante

VILSON COVOLAN

Agravante

SONIA REGINA SOARES COVOLAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no julgamento de origem em face do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de ofício da supressio
  3. 3 Incidência da supressio como causa para excluir cobrança de encargos contratuais e cláusula penal

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de inovação recursal relativa à possibilidade de reconhecimento de ofício da supressio (violação do art. 1.022 do CPC), o agravo interno não trouxe argumentos aptos a infirmar a decisão agravada; assim, deve ser mantida a conclusão que determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e o agravo interno é improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração