REsp 2163813 - DECISAO

REsp 2163813 - DECISAO

O acórdão recorrido omitiu-se quanto à questão suscitada sobre a cláusula C.7 e a cobrança de 'serviços de terceiros', configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido para cassar o acórdão e determinar que o Tribunal de origem se manifeste sobre os pontos omissos.

Parties
Recorrente: BANCO ITAULEASING S/A; Autor: DIOGENES RICARDO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Revisional De Contrato Bancário) / Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Cassado E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Pronunciamento Sobre Omissão
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Embargos De Declaração, Recurso Especial, Revisional De Contrato Bancário, Taxa De Serviços De Terceiros
Processual Civil Direito Bancário Contratos Bancários Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Embargos De Declaração Recurso Especial Revisional De Contrato Bancário Taxa De Serviços De Terceiros

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Parties

BANCO ITAULEASING S/A

Recorrente

DIOGENES RICARDO COSTA

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Revisional De Contrato Bancário) / Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Cassado E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Pronunciamento Sobre Omissão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de manifestação do Tribunal de origem sobre a cláusula contratual C.7 e sobre a cobrança discriminada de serviços de terceiros

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido omitiu-se quanto à questão suscitada sobre a cláusula C.7 e a cobrança de 'serviços de terceiros', configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido para cassar o acórdão e determinar que o Tribunal de origem se manifeste sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial
  • Casso o acórdão que apreciou os embargos de declaração