AREsp 2467899 - DECISAO

AREsp 2467899 - DECISAO

Constatada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (notadamente a falta de delimitação do saneamento do processo sobre a amplitude do campo de provas), houve violação ao art. 1.022 do CPC, impondo-se a anulação da decisão em embargos para que a Corte de origem volte a se manifestar sobre os pontos omissos; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.; Parte (referida No Acórdão Como Possivelmente Autora): Elisabeth Hufnagel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se manifeste sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Saneamento Do Processo (art. 357 Do Cpc), Instrumento De Mandato (art. 76, §1º, I E Art. 485, IV Do Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Saneamento Do Processo (art. 357 Do Cpc) Instrumento De Mandato (art. 76, §1º, I E Art. 485, IV Do Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Elisabeth Hufnagel

Parte (referida No Acórdão Como Possivelmente Autora)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 ausência de efetivo saneamento do feito quanto à delimitação da amplitude do campo de provas (art. 357 CPC)
  3. 3 alegação de falta de instrumento de mandato da Sra. Elisabeth Hufnagel e a consequente extinção da ação em relação a ela (arts. 76, §1º, I, e 485, IV do CPC)

Ratio Decidendi

Constatada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (notadamente a falta de delimitação do saneamento do processo sobre a amplitude do campo de provas), houve violação ao art. 1.022 do CPC, impondo-se a anulação da decisão em embargos para que a Corte de origem volte a se manifestar sobre os pontos omissos; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se manifeste sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre as omissões apontadas nos embargos de declaração
  • Publique-se.