AREsp 2937579 - DECISAO

AREsp 2937579 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas pela recorrente nos embargos de declaração, notadamente sobre a alegada coisa julgada e trânsito em julgado certificado, fica obstaculizado o conhecimento do recurso especial; assim, deve-se conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram a omissão.

Parties
Agravante: JURACI JOSÉ GOMES; Agravante: PAULA GABRIELA DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Usucapião (contexto Fático No Acórdão De Origem)
Processo Civil Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Embargos De Declaração Coisa Julgada Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Usucapião (contexto Fático No Acórdão De Origem)

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Parties

JURACI JOSÉ GOMES

Agravante

PAULA GABRIELA DE FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem ao não se pronunciar sobre tese suscitada em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possível ofensa à coisa julgada/alteração de decisão transitada em julgado (arts. 502 a 508 do CPC)
  3. 3 necessidade de manifestação do Tribunal local para viabilizar o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas pela recorrente nos embargos de declaração, notadamente sobre a alegada coisa julgada e trânsito em julgado certificado, fica obstaculizado o conhecimento do recurso especial; assim, deve-se conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou parcial provimento ao recurso especial.