AREsp 2887871 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões apontadas; a instituição financeira não comprovou a autenticidade da assinatura por falta de prova pericial, a compensação foi afastada em razão de os valores estarem depositados em juízo, e não houve omissão no acórdão, de modo que não se configura negativa de prestação jurisdicional; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15%.

Parties
Recorrente: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Autenticidade De Assinatura Em Contrato Bancário, Ônus Da Prova, Tema 1.061 Do STJ, Compensação De Valores, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Autenticidade De Assinatura Em Contrato Bancário Ônus Da Prova Tema 1.061 Do STJ Compensação De Valores Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu omissão no acórdão recorrido quanto à aplicação do Tema 1.061 do STJ?
  2. 2 a instituição financeira desincumbiu-se do ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura?
  3. 3 é possível a compensação dos valores depositados judicialmente?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões apontadas; a instituição financeira não comprovou a autenticidade da assinatura por falta de prova pericial, a compensação foi afastada em razão de os valores estarem depositados em juízo, e não houve omissão no acórdão, de modo que não se configura negativa de prestação jurisdicional; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15%.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.