REsp 2222361 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a questão suscitada relativa à produção de prova documental (expedição de ofício à Caixa Econômica Federal), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao TJ/PI para que supra a omissão, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais.

Parties
Recorrente: PARANÁ BANCO S/A; Recorrida: RAIMUNDA MADALENA DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecido E Parcialmente Provido Pela Terceira Turma (remessa Ao Tj/pi Para Sanar Omissão)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Repetição De Indébito, Nulidade Contratual, Danos Morais, Ônus Da Prova, Prova Documental, Cerceamento De Defesa, Conexão
Processual Civil Civil Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Repetição De Indébito Nulidade Contratual Danos Morais +4 more

Case Brief

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Parties

PARANÁ BANCO S/A

Recorrente

RAIMUNDA MADALENA DA SILVA SOUSA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecido E Parcialmente Provido Pela Terceira Turma (remessa Ao Tj/pi Para Sanar Omissão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de manifestação do tribunal a quo sobre prova documental (expedição de ofício à Caixa Econômica Federal)
  3. 3 impedimento de apreciação do recurso especial enquanto persistir a omissão do tribunal local

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a questão suscitada relativa à produção de prova documental (expedição de ofício à Caixa Econômica Federal), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao TJ/PI para que supra a omissão, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pelo recorrente, em observância ao devido processo legal.
  • Fica prejudicado o exame das demais questões aventadas no presente recurso especial.