REsp 2140634 - ACORDAO

REsp 2140634 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque a agravante não especificou as omissões do acórdão recorrido (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284 do STF), a modificação da conclusão sobre a sucumbência demandaria reexame fático-probatório e contratual (incidindo a Súmula 7 do STJ), e matérias não examinadas pelas instâncias ordinárias (arts. 10 e 509, II, do CPC) carecem do indispensável prequestionamento (Súmula 211 do STJ).

Parties
Agravante: HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido Pela Segunda Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Sucumbência, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prequestionamento (súmula 211/stj), Súmula 284 Do STF, Embargos De Declaração
Administrativo Processual Civil Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Sucumbência Reexame De Provas (súmula 7/stj) Prequestionamento (súmula 211/stj) Súmula 284 Do STF Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido Pela Segunda Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de omissão do acórdão
  2. 2 determinação do grau de sucumbência entre as partes
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não especificou as omissões do acórdão recorrido (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284 do STF), a modificação da conclusão sobre a sucumbência demandaria reexame fático-probatório e contratual (incidindo a Súmula 7 do STJ), e matérias não examinadas pelas instâncias ordinárias (arts. 10 e 509, II, do CPC) carecem do indispensável prequestionamento (Súmula 211 do STJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.