AREsp 2972495 - DECISAO

AREsp 2972495 - DECISAO

O STJ concluiu que a alegação de que a exequente não computou o valor depositado nos autos (apresentada após os cálculos de fl. 263) não foi apreciada pelo Tribunal local, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por ser matéria superveniente à impugnação originalmente apreciada, não estava preclusa, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial recebeu parcial provimento para que o Tribunal local se manifeste sobre essa alegação.

Parties
Agravante/executada: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravada/exequente: PATRICIA DE MATOS MISSIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Contra Acórdão Do TJSP
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Preclusão, Abatimento De Depósito, Honorários Periciais, Bloqueio Via SISBAJUD, Litigância De Má Fé (arts. 80 E 525 Do Cpc)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Preclusão Abatimento De Depósito Honorários Periciais Bloqueio Via SISBAJUD +1 more

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante/executada

PATRICIA DE MATOS MISSIAS

Agravada/exequente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Contra Acórdão Do TJSP

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão do Tribunal local foi omisso quanto ao não abatimento do valor depositado pelo executado nos cálculos apresentados pela exequente à fl. 263
  2. 2 Se a matéria relativa ao abatimento do depósito estava preclusa em razão de atos anteriores da executada (não pagamento de honorários periciais)
  3. 3 Eventual responsabilização por litigância de má-fé e devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a alegação de que a exequente não computou o valor depositado nos autos (apresentada após os cálculos de fl. 263) não foi apreciada pelo Tribunal local, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por ser matéria superveniente à impugnação originalmente apreciada, não estava preclusa, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial recebeu parcial provimento para que o Tribunal local se manifeste sobre essa alegação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se manifeste quanto ao argumento de que os valores depositados aos autos na impugnação ao cumprimento de sentença não foram computados nos cálculos apresentados pela agravada/exequente à fl. 263
  • Intimem-se