AREsp 2507580 - ACORDAO

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Havendo omissões relevantes apontadas em embargos de declaração que não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, há violação do art. 1.022 do CPC, devendo o acórdão proferido em embargos de declaração ser anulado e os autos retornarem ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões e se manifeste sobre o conjunto fático-normativo pertinente, em especial sobre questões relativas ao animus domini e aos prazos relevantes para a usucapião.

Parties
Recorrente: REGINA DE ROZA; Recorrida: Marlene Martins Bottacin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Falha Na Prestação Jurisdicional, Usucapião, Animus Domini, Valoração Das Provas (art. 371 Do Cpc), Prescrição Aquisitiva
Processual Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Falha Na Prestação Jurisdicional Usucapião Animus Domini Valoração Das Provas (art. 371 Do Cpc) Prescrição Aquisitiva

Case Brief

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Parties

REGINA DE ROZA

Recorrente

Marlene Martins Bottacin

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC por omissões no acórdão e nos embargos de declaração
  2. 2 necessidade de apreciação de pontos probatórios essenciais relativos ao animus domini e aos prazos de ocupação para fins de usucapião
  3. 3 se o Tribunal de origem enfrentou adequadamente o conjunto fático-normativo relevante ao recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo omissões relevantes apontadas em embargos de declaração que não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, há violação do art. 1.022 do CPC, devendo o acórdão proferido em embargos de declaração ser anulado e os autos retornarem ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões e se manifeste sobre o conjunto fático-normativo pertinente, em especial sobre questões relativas ao animus domini e aos prazos relevantes para a usucapião.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração interpostos pela recorrente
  • Deixar de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em razão do provimento do recurso especial (aplicação do Tema n. 1.059/STJ)