REsp 2147492 - DECISAO

REsp 2147492 - DECISAO

Constatada omissão relevante nos pontos suscitados nos embargos de declaração (violação do art. 1.022 do CPC), o recurso especial foi provido para anular o julgamento dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para complementação do julgamento.

Parties
Recorrente: WALDELI DOS SANTOS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Autos Retornam Ao Tribunal a Quo Para Julgamento Completo Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Embargos De Declaração, Contradição No Acórdão, Responsabilidade Civil, Seguro, Denunciação Da Lide, Danos Morais, Pensão, Juros De Mora, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Súmula 54 STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Embargos De Declaração Contradição No Acórdão Responsabilidade Civil Seguro +7 more

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Parties

WALDELI DOS SANTOS ROSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Autos Retornam Ao Tribunal a Quo Para Julgamento Completo Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão relevante no acórdão
  2. 2 Alegada contradição quanto ao valor/espécie da pensão
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante nos pontos suscitados nos embargos de declaração (violação do art. 1.022 do CPC), o recurso especial foi provido para anular o julgamento dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para complementação do julgamento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração quanto às omissões apontadas e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.