REsp 2215604 - DECISAO

REsp 2215604 - DECISAO

Parties
Recorrente: GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Recorrente: GRAN VIVER URBANISMO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Dano Moral Por Atraso Na Entrega De Imóvel, Rescisão Contratual Por Inadimplemento, Cláusula Penal, Juros De Mora, Correção Monetária (selic)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Dano Moral Por Atraso Na Entrega De Imóvel Rescisão Contratual Por Inadimplemento Cláusula Penal +2 more

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Parties

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Recorrente

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao termo inicial dos juros de mora relativos aos danos morais e aplicação da taxa Selic
  2. 2 possibilidade de configuração de dano moral por atraso expressivo na entrega de imóvel
  3. 3 devolução integral das parcelas pagas e pagamento da cláusula penal em caso de rescisão por inadimplemento do vendedor