AREsp 2654104 - DECISAO

AREsp 2654104 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual fundamentou adequadamente a suspensão do feito até o julgamento da Ação Civil Pública conglobante, em consonância com os precedentes (Tema 675 STF e Tema 60 STJ), e eventual alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: WESLEY FEOVANE DA SILVA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Suspensão De Ações Individuais Por Ação Coletiva (tema 675 STF / Tema 60 Stj), Repetitivos E Súmulas Do STJ, Vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Processual Civil Civil Direito Do Consumidor Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) Suspensão De Ações Individuais Por Ação Coletiva (tema 675 STF / Tema 60 Stj) Repetitivos E Súmulas Do STJ Vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

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Parties

WESLEY FEOVANE DA SILVA e outros

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à análise dos arts. 337, §§ 1º, 2º e 3º e 313, § 4º do NCPC e dos arts. 81 e 104 do CDC
  2. 2 possibilidade de suspensão de ações individuais diante de ação coletiva conglobante (macro-lide)
  3. 3 aplicabilidade das súmulas e precedentes vinculantes e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual fundamentou adequadamente a suspensão do feito até o julgamento da Ação Civil Pública conglobante, em consonância com os precedentes (Tema 675 STF e Tema 60 STJ), e eventual alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial