AREsp 2662108 - DECISAO

AREsp 2662108 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de relatoria por constatar impugnação específica dos fundamentos, a Corte conheceu em parte do recurso especial, mas não lhe deu provimento: partes do recurso enfrentavam matéria que exigiria reexame fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e as razões do recorrente estavam dissociadas dos fundamentos suficientes do acórdão regional, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a atribuição de responsabilidade objetiva ao hospital e a razoabilidade/proporcionalidade dos valores fixados, inclusive redução do dano estético, tornando improcedente a pretensão de reduzir o quantum indenizatório.

Parties
Recorrente/agravante: HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ (HOSPITAL); Autor: Autor Caio; Autora: Autora Débora; Terceira Autora: 3ª autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (com Conhecimento Parcial Do Recurso Especial) / Decisão Da Corte Superior: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Proporcionalidade Do Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Súmulas De Admissibilidade Recursal (súmula 7/stj, Súmulas 283/284/stf), Dano Moral E Dano Estético
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) Proporcionalidade Do Quantum Indenizatório Responsabilidade Objetiva Do Hospital Súmulas De Admissibilidade Recursal (súmula 7/stj, Súmulas 283/284/stf) Dano Moral E Dano Estético

Case Brief

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Parties

HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ (HOSPITAL)

Recorrente/agravante

Autor Caio

Autor

Autora Débora

Autora

3ª autora

Terceira Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (com Conhecimento Parcial Do Recurso Especial) / Decisão Da Corte Superior: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do acórdão regional quanto à proporcionalidade entre dano e reparação (art. 1.022, II, do NCPC)
  2. 2 se a indenização por danos morais foi fixada de forma exorbitante (art. 186, 187 e 927 do CC/2002)
  3. 3 incidência de óbices recursais (Súmulas 7/STJ, 283 e 284/STF)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de relatoria por constatar impugnação específica dos fundamentos, a Corte conheceu em parte do recurso especial, mas não lhe deu provimento: partes do recurso enfrentavam matéria que exigiria reexame fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e as razões do recorrente estavam dissociadas dos fundamentos suficientes do acórdão regional, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a atribuição de responsabilidade objetiva ao hospital e a razoabilidade/proporcionalidade dos valores fixados, inclusive redução do dano estético, tornando improcedente a pretensão de reduzir o quantum indenizatório.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Conhecer em parte do recurso especial